Portal Transparência já tem dados sobre Central de Vagas da Educação

Prefeitura já disponibiliza Central de Vagas

da Educação no Portal da Transparência

Serviço pode ser acessado pelo site oficial ou através de link

A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, já disponibilizou em seu site oficial a Central de Vagas da Secretaria Municipal da Educação, fazendo cumprir a Lei Número 8.398, de 30 de maio de 2019.

Desde o dia 14 de junho, a Central de Vagas pode ser consultada de duas formas: através do site oficial www.marilia.sp.gov.br – ícone Transparência, menu no lado esquerdo em cima da tela - Educação Central de Vagas; ou no link : http://transparencia.marilia.sp.gov.br:8080/index.php/centralvagas/index.

Na Central de Vagas estão disponibilizadas as seguintes informações para serem consultadas por pais ou responsáveis: escola pretendida, grau, número do cadastro único, iniciais do nome do aluno, ordem de classificação, data da inscrição, hora da inscrição, data de nascimento da criança e, se a vaga já concedida, aparece o nome da escola. O interessado pode consultar ainda por filtro da escola pretendida.

A inclusão da Central de Vagas já era uma das prioridades do prefeito Daniel Alonso, antes mesmo de se tornar lei, como explica o secretário municipal de Tecnologia da Informação, Eduardo Yamamoto.

“O prefeito Daniel já vinha nos solicitado que colocássemos a Central de Vagas no Portal da Transparência, mas estávamos aguardando um parecer do Departamento Jurídico com relação à divulgação do nome da criança, visto que se trata de menor de idade. Até por conta disso ainda não havíamos disponibilizado mais esse serviço no Portal da Transparência”, disse o secretário.

Após análise do Departamento Jurídico da Prefeitura de Marília, optou-se em divulgar apenas as iniciais do nome da criança, de acordo com o artigo 17 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei Federal nº 8.069/90.

Eduardo Yamamoto disse que o fato da divulgação somente das iniciais do nome não trará nenhum prejuízo ao interessado. “A informação é pública, sendo disponibilizadas as iniciais do nome, a data de nascimento e a escola pretendida, o pai ou responsável tem totais condições de identificar o aluno pesquisado, não havendo a necessidade da exposição com o nome completo da criança, sabendo com exatidão a situação perante à Central de Vagas.”

A atualização da Central de Vagas é feita diariamente, sempre no início da madrugada, levando-se em conta a situação daquele dia.

Foto: Lígia Ferreira/Assessoria de Imprensa PMM