Estudo completo foi apresentado nesta quinta à diretoria da MATRA
Mais de 21 mil famílias marilienses (quase um quarto do total de lançamentos) terão o valor do IPTU reduzido em 2013. Dos 96 mil contribuintes existentes na cidade, 61% pagarão no máximo R$ 43,50 mensais de imposto. As mais de 10 mil isenções serão mantidas. Estas são algumas das novidades da elaboração da Planta Genérica de Valores (PGV) que foi apresentada em audiência pública na sexta-feira (30), às 9h00, no auditório “Octávio Lignelli” (piso superior da Biblioteca Municipal).
As alíquotas utilizadas para o cálculo do imposto (sobre o valor venal) vão cair drasticamente: o predial (hoje é de 1,85%) será reduzida para 0,2%, devendo chegar a no máximo 0,67%, enquanto que o territorial, de 3,80% para 1 a 1,5%. Com essas medidas, a Prefeitura procura implantar uma justiça social e tributária ao corrigir distorção histórica na cobrança do IPTU: imóvel com valor menor terá alíquota menor e assim progressivamente. Além da audiência pública, a administração municipal vem realizando reuniões com segmentos da sociedade civil organizada, como ocorreu nesta quinta-feira (29) na sede da MATRA – Marília Transparente.
A Planta Genérica de Valores, elaborada pela empresa Geodados Mapeamento e Pesquisa Ltda (contratada mediante licitação pública) é um instrumento que permite definir, por meio de elementos técnicos de avaliação de pesquisa de mercado e plataforma de georreferenciamento (banco de imagens aéreas e terrestres em alta definição), informações a serem utilizadas pela Administração Municipal em vários serviços, entre eles a definição do valor venal de imóveis. A PGV faz parte do Programa de Modernização do Cadastro Imobiliário Municipal (PMCIM).
O Tribunal de Contas já havia apontado em relatório que a Prefeitura de Marília precisaria apresentar um plano de combate ao déficit fiscal e questionava a falta de implantação da Planta Genérica. Isso porque até então administrações anteriores apenas aumentavam as alíquotas. Pela proposta da Planta Genérica de Valores, a justiça tributária se dará também com a criação de uma alíquota progressiva. Além disso, a Prefeitura vai trabalhar com 90% do valor venal dos imóveis.
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