Prefeitura realizará mutirão para regularizar escrituras de imóveis do Santa Antonieta

A Prefeitura de Marília, por meio da PGM (Procuradoria Geral do Município), em parceria com a Defensoria Pública e as Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Marília, realizará o Mutirão para a Regularização dos Imóveis dos Jardins Santa Antonieta 1, 2 e 3, na zona norte da cidade.

De acordo com a procuradora-geral do Município, Mônica Regina da Silva, será realizada em 19 de setembro, às 19h30, palestra sobre Ação de Usucapião e Seus Requisitos para os moradores do bairro. O evento será no Projeto Renovi (Renovar Para Vida), no Poliesportivo do Jardim Santa Antonieta, na rua Maria Francisco Camargo, 525.

“A palestra é para esclarecer a necessidade da regularização dos imóveis e os direitos dos moradores, que adquiriram lotes há cerca de 30 anos e que ainda não têm escritura, mas somente a posse dos imóveis, além dos documentos necessários para efetivar a regularização”, explica a procuradora.

Monica informa que o Mutirão será realizado entre 20 e 21, e 24 a 28 de setembro, das 15 às 21 horas, também no Poliesportivo, justamente para que as pessoas que trabalham em horário comercial possam ser atendidas.

Na ocasião, a Defensoria Pública recolherá os documentos necessários ao ajuizamento da ação, e a equipe da Prefeitura para dar suporte na requisição dos projetos ou laudos necessários à ação de usucapião. Para quem tiver interesse em regularizar eventuais débitos, poderá efetuar acordo que posteriormente será homologado pela Vara das Fazendas Públicas, para que surtam os efeitos legais, evitando-se assim, penhoras e leilões.

“O Mutirão vai dar o direito a quem comprou o imóvel de maneira regular, mas que ainda não tem o registro definitivo. A situação necessita de regularização, pois a maioria dos imóveis ainda está em nome dos herdeiros de Christiano Altenfelder e Maria Antonieta. Já foram feitos contatos com os herdeiros a fim de dar celeridade ao processo”, comenta Monica.

O enfoque do Mutirão é dar ao possuidor a tranquilidade de ver seu imóvel regularizado, podendo, inclusive, dispor dele da forma que entender melhor, pois na situação que se apresenta hoje, há desvalorização para sua comercialização ou até mesmo impossibilidade de fazê-lo dada a situação irregular que se apresenta.

“Ressaltamos por fim que a obtenção da escritura pública, por meio da ação de usucapião, trará aos filhos dos possuidores a garantia de herdar um imóvel sem qualquer problema com documentação”, destaca Mônica.

Para que tudo isso aconteça – comenta a procuradora-geral – foi disponibilizado pelo prefeito Toffoli toda a estrutura necessária para atender de forma mais rápida os interessados, inclusive, com a autorização das parcerias firmadas para que o projeto alcance o seu objetivo, que é a regularização.


Foto: Monica Regina da Silva
Mauro Abreu


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGULARIZAÇÃO


 CPF (marido e mulher)
 RG (marido e mulher)
 Contas pagas (água, luz, IPTU – todas dos últimos cinco anos)
 Certidão negativa
 Certidão de valor venal
 Laudo planimétrico, memorial descritivo
 Comprovante de renda