Circular reajusta em 10% salários de motoristas e cobradores e greve está suspensa

CIRCULAR ACEITA SUGESTÃO DO PREFEITO
E GREVE DO TRANSPORTE É SUSPENSA

Está suspensa a greve do transporte coletivo urbano prevista para sexta-feira, dia 08. Após reunião na Prefeitura, na manhã desta quarta-feira, a Empresa Circular de Marília acatou a sugestão do prefeito Ticiano Tóffoli que propôs a concessão do aumento salarial de maneira escalonada. Assim, a Circular concordou em dar o reajuste em três etapas, sendo 10% agora para todos os trabalhadores da empresa. Dentro de seis meses, reconhecendo que a tarifa está desfasada, o prefeito se comprometeu a estudar um reajuste.

Dessa forma, além do reajuste que representa 100% do INPC dos últimos 12 meses (inflação de 4,88%), a Circular dará novos aumentos salariais aos trabalhadores em novembro e em fevereiro de 2013: os motoristas passarão a ter piso de R$ 1.200,00 e R$ 1.220,00 e os cobradores receberão R$ 780,00 e R$ 800,00, respectivamente.

Na reunião da Prefeitura, os representantes da Circular expuseram uma planilha mostrando que, enquanto a tarifa teve reajuste de 9,52% nos últimos cinco anos, os trabalhadores receberam aumentos salariais de 41% no período. A Circular também argumentou que passa por um momento de insegurança jurídica tendo em vista as ações das empresas que tentam assumir o transporte coletivo urbano na cidade.

Os representantes do Sindicato, na presença do prefeito e sua assessoria, reconheceram que melhoram as condições de trabalho dos motoristas e cobradores da empresa e o atendimento do Departamento de Recursos Humanos.

Para os diretores da Circular, mesmo sem reajuste de tarifa desde meados de 2010 e aumentos sucessivos nos seus custos, foi muito positivo ter chegado a um denominador comum com o Sindicato para afastar a ameaça de greve. “O mais importante é mantermos o atendimento aos usuários que dependem desse serviço essencial”, concluíram.

Prefeitura prorroga mutirão de serviços na zona norte

Acima- Prefeito Toffoli ouve agradecimento de moradores da região

Abaixo - Prefeito Toffoli vistoria serviços do mutirão

Equipes do Mutirão de Serviços, que na última semana realizaram benfeitorias na zona Norte, deverão continuar naquela região até quarta-feira (6). Isso porque nesta semana terá o feriado religioso de Corpus Christi (7) e o ponto facultativo municipal (8). O Decreto que declara 8 de junho ponto facultativo municipal foi divulgado na edição nº 735 do Domm – Diário Oficial do Município de Marília (https://diariooficial.marilia.sp.gov.br).

A medida de permanência das equipes foi tomada pelo prefeito Toffoli, pois a zona Norte – maior região da cidade e mais populosa – se encontra carente de serviços de manutenção e a ocorrência de chuvas impediu o andamento contínuo dos trabalhos das equipes. Além disso, a próxima região, a Oeste, se fosse mantido o cronograma anterior, teria apenas três dias da primeira etapa do Mutirão de Serviços.

A região Oeste receberá os serviços do Mutirão na semana entre 11 e 16 de junho – a partir do Argolo Ferrão – e, na semana seguinte – de 18 a 23 – será a vez da zona Leste ser beneficiada pela força-tarefa de manutenção da cidade.

O Mutirão, iniciado em 21 de maio na zona Sul (a partir do Jardim Continental), promove limpeza de terrenos, galerias e bueiros, pintura de sinalização de solo, concertos de vazamentos de água e esgoto, além de podas de árvores já agendadas.

Até esta sexta-feira (1º), a Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília) realizou 11.600 m² de recuperação da malha viária, sendo 5.500 m² na zona Sul, e 4.100 m² na zona Norte.

A força-tarefa funciona em forma de rodízio, sendo que em cada semana uma das quatro regiões da cidade (sul, norte, oeste e leste) receberá os serviços de manutenção. Assim, a zona Sul volta a ter a força-tarefa de 25 a 30 de junho.

Além dos serviços do Mutirão, a Prefeitura, Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e Codemar mantêm equipes que continuam realizando trabalhos pontuais de recuperação da cidade.

ABRE–FECHA

            O serviço de coleta de lixo funcionará normalmente no feriado (7) e no ponto facultativo (8). Da mesma forma serão mantidas as feiras livres, inclusive a noturna (Pôr-do-Sol) na quinta-feira, na avenida das Indústrias.

            Todas as Secretarias, Empresas e Autarquia, da Administração Direta e Indireta da Municipalidade terão seus expedientes encerrados na quarta-feira (6) e retomados na segunda-feira (11).

            Por conta do ponto facultativo, a Rede Municipal de Ensino – Berçários, Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) e Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) – encerra as atividades na quarta-feira (6) e retoma-as na segunda-feira (11). Da mesma forma, as CPCs (Casas do Pequeno Cidadão) seguem o expediente, uma vez que oferecem atendimento inverso ao escolar para crianças e adolescentes.

            O atendimento em Saúde será realizado pelos PAs (Pronto-Atendimentos). O da zona Sul funciona no horário de costume, das 7 às 23 horas. O PA da zona Norte atende 24 horas por dia, ininterruptamente.

            A publicação antecipada do Decreto também ajudou a organizar as unidades de Saúde. Os usuários que tinham consultas ou exames agendados para o dia do ponto facultativo municipal tiveram o atendimento reagendados pelas equipes.

            Usuários que necessitam de curativos na Policlínica no atendimento no feriado e ponto facultativo, assim como no final de semana serão referenciados e atendidos pelo PA da zona Norte.

Fotos: Mauro Abreu

Prefeitura investe R$ 300 mil em ampliação de escola na zona norte

Acima- descerramento da placa pelas autoridades do município.
Abaixo - Prefeito Toffoli recepcionado com o carinho das crianças.

O prefeito Toffoli e a secretária municipal da Educação, Maria do Carmo Capputti Mazzini, entregaram na tarde de sexta-feira (1º), as melhorias realizadas na Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Primavera, localizada no bairro Parque das Nações, zona Norte da cidade.

            Participaram da entrega de benfeitorias, diversas autoridades entre secretários e diretores, pais e responsáveis pelas crianças, e pessoas da comunidade. A Emei Primavera conta com cerca de 500 alunos e atende aos bairros Parque das Nações, Jardim Julieta, Santa Antonieta, Jardim Primavera e imediações.

Durante a cerimônia, Toffoli destacou que a Educação é uma das prioridades de seu governo. “Esta é uma ocasião muito especial. Desde quando assumimos a Prefeitura, em março, elencamos os setores prioritários para o Município. A Educação é uma das bases de um tripé que conta ainda com Saúde e Manutenção da Cidade”, disse o prefeito.

Toffoli ressaltou o alto nível da Educação oferecido pela Rede Municipal. “Agora quem visitar esta escola poderá comprovar que a Educação em Marília está nivelada com a de países de Primeiro Mundo. Isso por conta da qualidade de recursos físicos e humanos oferecidos”.

Cuidar da formação das crianças e jovens é primordial, segundo o prefeito. “Melhorar a Educação de base de nosso país é primordial se quisermos um futuro promissor. E eu posso falar que em Marília isso está sendo feito. Os futuros médicos, professores e agentes políticos estão sendo formados agora, por isso estamos caprichando nesta qualificação”, comentou Toffoli.

            Maria do Carmo afirmou que as benfeitorias realizadas na Emei Primavera tornaram as instalações mais propícias para a aprendizagem. “A Emei está maior, mais ampla, com ventiladores e exaustores eólicos, enfim, está com um ambiente melhor, mais seguro e confortável para as crianças, professores e funcionários desenvolverem suas atividades”, disse a secretária.

Ela explicou que as benfeitorias da Emei Primavera é parte de um processo de padronização das escolas municipais, num investimento de mais de R$ 1 milhão. “Esta reforma faz parte de um pacote de serviços que está previsto para ser desenvolvido em outras sete outras escolas.”

A diretora da unidade escolar, Roseli Aparecida Seabra Galina, comemorou a reforma. “As melhorias atingem todos os setores da escola. “A merendeira veio a mim comentar como a cozinha, seu ambiente de trabalho, ficou prática e agradável ao trabalho. As professoras não cansam de elogiar as novas salas de aula e nossos alunos adoraram tudo”, disse Roseli.

Com um investimento de R$ 302.178,13, a escola passou a contar com as seguintes benfeitorias: nova grade de proteção do espaço reservado à caixa d’água; nova sala de aula; ampliação e reforma total da cozinha com a construção de dois depósitos; construção de um bebedouro e reforma do já existente; pintura total da escola; pintura decorativa com temas infantis; colocação de forros de PVC no refeitório, corredores internos e hall de entrada; construção de muros no fundo e laterais da escola; instalação de novos equipamentos como ventiladores e exaustores eólicos dentre outros.

PRIORIDADES

Toffoli aproveitou a oportunidade de estar com a comunidade e explicou a sua forma de administrar a cidade. “O nosso zelo com os recursos municipais é semelhante ao que a dona de casa responsável tem com as despesas de seu lar. Muita cautela e priorizando o que é urgente. E a retomada de obras da Educação são prioritárias e necessárias.”

O prefeito deu um exemplo desta administração de prioridades. “O Mutirão de Serviços que já esteve na zona Sul e Norte da cidade é uma mostra do cuidado que temos com a manutenção do município. Na próxima semana as equipes iniciam os trabalhos na zona Oeste e na seguinte, na Leste”, afirmou Toffoli.

Toffoli comentou a aceitação da população e servidores à sua forma de governar Marília. “Voltei a ver alegria nos olhos do mariliense. Aqui na escola, pude sentir a felicidade dos funcionários e pais de alunos. Isso é gratificante e acontece porque hoje todos sentem que a cidade está novamente entrando nos trilhos, como deve ser”, finalizou.

Fotos: Mauro Abreu

3 anos de Diário Oficial Eletrônico e muita economia

Prefeitura comemora 3 anos de Diário Oficial na internet 

e anuncia economia de 6,5 milhões de reais

Acima- O chefe de gabinete da prefeitura, José Carlos da Silva fala aos presentes.

Abaixo - Prefeito Toffoli discursa realçando a brutal economia com a publicação dos atos oficiais pela internet.

Seis milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil reais. Esse é valor que representa a economia que a Prefeitura de Marília teve nos últimos três anos com o Domm (Diário Oficial do Município de Marília), que nesta sexta-feira (1º) completou, junto com o Portal da Transparência, seu terceiro aniversário.

“Essas duas ferramentas eletrônicas são fundamentais para a Administração e demonstram o respeito da gestão municipal com o uso do dinheiro público. São os canais que o munícipe tem para acompanhar o dia a dia da Administração e, assim, exercer a cidadania”, destaca o prefeito Toffoli.

As duas plataformas podem ser acessadas pelo Portal da Prefeitura na internet (www.marilia.sp.gov.br, no menu inferior), ou pelos endereços eletrônicos (https://diairiooficial.marilia.sp.gov.br – Domm, e  http://www.marilia.sp.gov.br/transparencia/ - Portal da Transparência) e mostram ao internauta as publicações dos atos oficiais dos poderes Executivo e Legislativo e também verificar as contas públicas municipais.

            “É extremamente importante a população conhecer estes canais, criar o hábito de acompanhar o que está sendo feito e exercer o controle social, afinal a Prefeitura faz uso dos recursos públicos, que advêm dela por meio de pagamento de impostos e tributos que são revertidos em investimentos e serviços”, explica Toffoli. 

            A edição eletrônica do Diário Oficial traz atos públicos não somente da Administração Direta e do Legislativo, mas também da Administração Indireta – Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília), Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília), e Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília).

            A publicação, não traz somente leis, decretos, e atos com efeitos externos, mas também a divulgação de portarias de cargos em comissão da Administração Direta e Indireta e do Legislativo.

            Além disso, a partir desta sexta-feira (1º), o Domm também passou a contar com um novo layout, dando destaque às cores do município – vermelho e branco – e trazer o Brasão Municipal como formas oficiais de identificação no documento.

            Todo o conteúdo divulgado no Domm é seguro. “Não há qualquer possibilidade de violação, mesmo porque existe um mecanismo tecnológico – a certificação digital – que dá segurança ao conteúdo do periódico publicado na internet, o que confere a autenticidade do documento”, afirma o chefe de Gabinete da Prefeitura, José Carlos da Silva.

Diário Oficial teve 254,5 mil acessos no período

Mais que tornar públicos leis, decretos, atos com efeitos externos, matérias cuja publicação é prevista em leis federais e estaduais, matérias institucionais e outras de interesse público, o Domm - Diário Oficial do Município de Marília (https://diariooficial.marilia.sp.gov.br) é um espaço utilizado para a prestação de serviços.

“Com a utilização do meio digital, o acesso à publicação passou a ser bem maior do que quando era apenas na forma impressa. Somente nestes três anos, o Diário Oficial teve 254.507 acessos, o que demonstra que depois que mudou de mídia a população se interessou mais em acompanhar os atos do Executivo e Legislativo”, diz o chefe de Gabinete, José Carlos da Silva.

“Por conta de ter mais acesso, o Domm é um meio de divulgação de campanhas, como as do Fundo Social de Solidariedade, as de prevenção da dengue, a de estímulo à doação e aleitamento materno, a de uso de internet na Câmara Municipal, assim como eventos realizados pela Prefeitura e suas Secretarias”, afirma o prefeito Toffoli.

VISITAÇÕES

Para o diretor municipal de Informática, Willian César Marcheti, as grandes vantagens da publicação eletrônica estão na acessibilidade do documento, podendo ele ser visto em qualquer parte do mundo que tenha acesso à internet – não sendo restrito somente ao universo impresso – assim como é uma ação ambientalmente responsável, pois em muitas vezes o usuário não faz a impressão do documento, economizando insumos naturais e diminuindo a poluição ambiental.

Marcheti comenta que o Domm desde o início de sua atividade, em 1º de junho de 2009 até esta quinta-feira (30), segundo o Google Analytics, foram realizados 254.507 acessos – e 493.210 páginas visitadas –, com usuários de 28 países de quatro continentes – América, Europa, Ásia e África, apenas não tendo acesso nacionalidades da Oceania.

Entre os países com maior volume de visitas estão Brasil, com 253.372 visitas, Estados Unidos (336), Japão (55), Portugal (23) e Equador (21). Somente no Brasil o Domm foi acessado em 358 municípios, sendo Marília com 127.952 visitas, seguido de São Paulo (39.813), e Bauru (21.689).

O tempo médio de visita, segundo o Google Analytics, foi de 1 minuto e 26 segundos.

INFOGRÁFICOS

NÚMEROS DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

            páginas publicadas em 2009              1.053

            páginas publicadas em 2010              2.618

            páginas publicadas em 2011              3.346

            páginas publicadas até 2012*                           768

            número de páginas publicadas           7.785

* computados até 31 de maio

CURIOSIDADES

ü  Nos três anos de publicação, o Domm teve 254.507 acessos

ü  Em Marília, o número de acessos no período foi 127.952 visitas

ü  O município com maior número de acessos, exceto Marília, é São Paulo, com 39.813 visitas

ü  O Domm foi acessado em 28 países

ü  a edição mais extensa foi a nº 400, de 15

de janeiro de 2011, com 151 páginas; documento trazia resultado da 1ª fase do concurso público da Prefeitura realizado no ano anterior

ü  27 de setembro de 2011 foi o dia que o Domm teve o maior número de acessos, com 1.761 visitas

Google Analytics

Portal da Transparência mostra movimentação financeira

O Portal da Transparência (www.marilia.sp.gov.br/transparencia/) é o espaço virtual onde o cidadão tem acesso a todos os dados e movimentação econômica e financeira da Administração Municipal, como Orçamento Municipal (LOA - Lei Orçamentária Anual, LDO -Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, e PPA - Plano Plurianual); Receitas; Despesas; Investimentos em Educação e Saúde; Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial; Demonstrativos da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal; Licitações (em andamento e concluídas); e Pareceres do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

O Portal é um instrumento que estreita ainda mais o relacionamento entre o cidadão e o Poder Executivo, pois nele o munícipe tem acesso a informações da Administração e pode acompanhar e fiscalizar o uso do dinheiro público.

“Esta prestação de contas por meio eletrônico mostra a seriedade, o respeito e a responsabilidade que este governo tem com a população, em administrar os recursos do Tesouro Municipal, de maneira eficiente e transparente”, afirma o prefeito Toffoli.

O chefe do Executivo comenta que “o Portal da Transparência passará por reformulação – que já está sendo providenciada –, o que irá facilitar ainda mais o acesso a informação e o munícipe acompanhar com mais detalhes o uso do dinheiro público”.

Portal da Prefeitura terá mudanças e mais serviços

  

            O prefeito Toffoli determinou que o Portal da Prefeitura (www.marilia.sp.gov.br) seja reformulado. “Por ser um importante meio de comunicação da Administração, onde muitas pessoas acompanham ou procuram informações do município, pedi para que fosse remodelada, para que ela possa oferecer mais conteúdo e ter maior interatividade com o internauta”, comenta Toffoli.

            Um dos serviços que está disponível desde esta sexta-feira (1º) é o acompanhamento fotográfico e de dados sobre as melhorias da infraestrutura viária do município. Para acessar basta acessar o Portal (www.marilia.sp.gov.br) e encontrar o ícone Relação de Ruas Recapeadas, no menu direito.

O prefeito explica que “a população terá acesso às imagens do trabalho que foi executado, que tipo de serviço foi realizado (se apenas a cobertura do buraco, ou a troca da base para receber a melhoria, ou ainda o recapeamento) em determinado trecho da via, e os custos que ele gerou, tudo de forma transparente, para que o munícipe saiba o que a Prefeitura vem realizando para combater um dos principais problemas de nossa cidade”.

            De acordo com o diretor de Divulgação e Comunicação da Prefeitura, Klaus Augusto Bernardino, a internet hoje é um dos meios que mais democratiza a informação, e a produção de conteúdo e serviços, e a maior interatividade estreitará ainda mais o relacionamento entre o munícipe e a Administração.

            Assim, está sendo providenciado novo layout para o Portal, que terá atualizados os dados da Municipalidade, além da inclusão de vídeos e entrevistas em áudio, e ainda links para redes sociais que poderão ser acessados pelo internauta.

Toffoli anuncia a contratação de controlador interno

O prefeito Toffoli, dando prosseguimento a gestão municipal com austeridade, seriedade e transparência, fará valer a Lei Municipal nº 5.452, de 16 de junho de 2003, que regulamenta o Sistema de Controle Interno do Município.

“Praticamente nove anos se passaram e o Sistema ainda não tinha sido implantado. Isso porque ainda não tinha um servidor responsável pela sua execução. Por saber da importância que este profissional tem dentro da Máquina Pública, e que nesta sexta-feira (1º) contratamos o analista de controle interno, e assim implementaremos o Sistema”, diz Toffoli

Quem assume como analista de controle interno é Edimar Lopes, aprovado em 1º lugar no concurso público realizado pela Prefeitura em 2010. Lopes formado em Ciências Contábeis pelo Iesg (Instituto de Ensino Superior de Garça).

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Adelson Lelis da Silva, a presença do analista de controle interno é importante principalmente para a melhoria de relacionamento com outras instituições.

Por diversas vezes tivemos apontamentos do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) devido à falta de aprovação do responsável pelo controle interno nos relatórios de gestão fiscal, nas prestações de contas das despesas efetuadas pelo regime de adiantamento, bem como, da falta de encaminhamento dos relatórios de avaliação financeira e orçamentária.

Com este profissional – afirma Silva – será realizada de maneira efetiva a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, além de acompanhamento dos programas de governo; a avaliação da gestão dos administradores públicos; além de apoiar o controle externo no exercício de sua função institucional.

A contratação do analista de controle interno tem previsão legal nos artigos 70 e 74 da CF Constituição Federal, no artigo 35 da Constituição Estadual, nas Instruções Consolidadas nº 2 de 2002, artigos 42 e 43, bem como na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.

  

Prefeitura faz estudos para dar

cumprimento à Lei de Informação Pública

  

A Prefeitura iniciou estudos para a formulação de regulamentação própria para fornecer informação pública, conforme prevê o dispositivo legal (Lei Federal nº 12.527/2011), que entrou em vigor em maio último.

“De acordo com a Lei Federal, o Executivo terá que disponibilizar informações públicas pertinentes, mas para isso uma legislação local tem de ser feita, e o poder público tem de providenciar uma logística para que estes dados sejam disponíveis para o munícipe”, explica o prefeito Toffoli.

Assim, a Secretaria Municipal da Administração e outros departamentos da Prefeitura iniciaram estudos de que forma irão dispor dos dados e a regulamentação do serviço.

Homenagem na OAB

Toffoli participa de entronização da foto do ex-presidente da subseção Marília


Imagem do dr. Carlos Alberto dos Santos Mattos Faz parte do rol de fotos dos ex-presidentes; advogado presidiu a casa na gestão de 2007-200.

O prefeito Toffoli participou na manhã desta sexta-feira (25), na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) subseção Marília, a entronização da foto do 21º presidente de casa, dr. Carlos Alberto dos Santos Mattos que atuou no período de 2.007 a 2.009. O evento reuniu diversas autoridades entre advogados, ex-presidentes e familiares do homenageado.

Mattos destacou dentre seus feitos a reforma da sala da OAB no Fórum Estadual, palestras dirigidas à saúde dos advogados e à profissão, além da participação efetiva nos Mutirões da Cidadania.

“Ninguém faz nada sozinho e a grande luta nossa foi a união da classe trabalhando em conjunto com a diretoria de São Paulo. Resultado disso foi a proximidade com a população por intermédio dos Mutirões da Cidadania, onde éramos solicitados pelas associações de bairros”, ressaltou.

Tayon Berlanga, atual presidente da OAB local, informou que a atual diretoria reconhece a importância da gestão de Mattos que deixou de herança uma maior união dos advogados, fortalecendo a categoria. “Dr. Mattos marcou sua presença, fez um excelente trabalho durante sua gestão e até hoje nos auxilia muito”, disse.

Tóffoli destacou a luta histórica da OAB pela redemocratização do país, sendo que em Marília não foi diferente. Segundo o prefeito, a OAB Marília sempre primou em ter em sua galeria de presidentes profissionais com retidão de caráter. “Mattos além de lutar pelos interesses da classe, auxiliou na promoção da democracia” explicou.


HOMENAGEADO

Dr. Carlos Alberto dos Santos Mattos tem 51 anos, nasceu em Marília, é casado e possui duas filhas. Formou-se em Direito na 10º turma do Univem (Centro Universitário Eurípides de Marília) e atua na área jurídica há 29 anos. Possui especialização em Processo Civil, mestrado em Direito e Ciências Sociais, Foi professor universitário de graduação e pós-graduação, além de implantar a disciplina de Ética na grade do Univem. Lecionou também em cursos de graduação e pós-graduação na Fadap (Faculdade de Direito da Alta Paulista), de Tupã (SP). Hoje atua em várias áreas, dentre elas empresarial e eleitoral.

Dinheiro disponível para os servidores municipais

Santander volta a oferecer crédito consignado para servidores municipais


O Banco Santander é o mais novo agente financeiro a oferecer crédito consignado para os funcionários públicos municipais. Por meio do e-consig, os servidores poderão verificar on-line (internet) as possibilidades de contrair empréstimos pela instituição financeira.


“Este convênio firmado entre a Prefeitura e o Santander é a ampliação de oferta de empréstimos aos servidores, que já conta com outras cinco instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bonsucesso, BV – Banco Votorantim, e BMG – Banco de Minas Gerais”, diz a secretária municipal da Administração, Maria Aparecida Giroto Deodato da Silva.


O prefeito Toffoli, que recebeu em audiência nessa última semana a equipe do Banco Santander, diz que é importante a entrada do banco no oferecimento de crédito aos servidores, que terá mais uma instituição financeira para escolher o serviço.

Participaram da reunião, o chefe de Gabinete, José Carlos da Silva; o assessor especial de Assuntos Estratégicos, José Carlos de Souza Bastos (Beca); o secretário municipal da Fazenda, Adelson Lélis da Silva; o superintendente regional de crédito consignado do Santander, Paulo Sérgio Dalla Bernardina, do gerente geral da agência Santander da avenida Rio Branco, Silvio de Oliveira da Silva; da gerente comercial de crédito consignado, Andreia Lea da Silva, e dos representantes do Poupacred, André Vinícius de Almeida Guimarães e Herbert Belem.

“A equipe do Santander nos informou que o banco já oferece empréstimo a taxas competitivas no mercado e que o banco deverá oferecer taxas diferenciadas para o crédito consignado aos servidores públicos. E o acesso ao crédito mais facilitado e a juros menores colabora para que o funcionário público do município tenha condições de realizar melhor suas compras”, afirma Toffoli.

O serviço de crédito consignado do Banco Santander estará disponível no sistema e-consig da Prefeitura, a partir desta segunda-feira (28), no qual o servidor tem condições de realizar simulações. O Banco Santander manterá, também, uma linha de atendimento por telefone – 3401-2100.



CONSIGNADO

Segundo Maria, o e-consig é um sistema eletrônico que colabora na gestão do orçamento do servidor público e facilita o trâmite burocrático para o empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento, trazendo mais comodidade ao usuário.


O software desenvolvido pela Zetrasoft – que não tem custo para a Administração Municipal e oferece o mesmo serviço para as Forças Armadas – dá mais segurança ao banco que oferecerá crédito ao servidor, diminui a burocracia, dando mais celeridade ao processo de empréstimo de dinheiro, sem contar que por ter limite estipulado de comprometimento de renda – 30% do salário líquido – colabora para que o funcionário público gerencie melhor o seu orçamento. Maria Aparecida destaca que esta limitação de crédito é prevista na Lei Municipal nº 5.888/2004.

Para se chegar ao valor líquido do salário do servidor, retira-se do valor bruto do vencimento dele os descontos do sistema previdenciário (Ipremm ou INSS) e imposto de renda. No caso de o funcionário ter convênio médico e/ou pagar pensão alimentícia, também são incluídos nos descontos para obter o salário líquido.

A liberação de crédito depende da instituição financeira. O sistema também limita o número de parcelas no caso de o servidor ser comissionado, realizando o empréstimo em número menor de prestações. São beneficiados pelo serviço os funcionários públicos da Prefeitura. Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília), Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília), Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília).

O sistema mostra ao servidor todas as taxas oferecidas pelos bancos conveniados e, assim, ele poderá optar por qual instituição financeira queira contrair o empréstimo, tendo a possibilidade de fazer o comparativo, e realizar a opção àquela instituição financeira que mostrar a ele os juros mais competitivos.

Atividade delegada legaliza bico da PM

Prefeitura encaminha projeto de lei para realizar convênio com Estado para atividade delegada


A Prefeitura de Marília encaminhou nesta semana Projeto de Lei para a implantação do Programa de Combate às Atividades Irregulares ou Ilegais no Município, conhecido como atividade delegada. A proposta prevê o convênio entre a Municipalidade e o governo do Estado, que disponibilizaria policiais militares em atividades do Município.


De acordo com a exposição de motivos do Projeto, trata-se de cooperação que vem sendo firmada com sucesso em várias localidades, como a cidade de São Paulo (convênio já em vigor) e Bauru (em fase de implantação).

Nessa parceria, o Estado disponibiliza os policiais militares com toda a estrutura e equipamentos da Polícia Militar (fardamento, viaturas, armamento, serviços do Copom – Centro de Operações da Polícia Militar, e outros), para trabalharem nas horas de folga nas atividades que forem definidas pelo Município. À Prefeitura compete o pagamento dos valores correspondentes a essas horas trabalhadas.


Assim, policiais militares, munidos do equipamento de proteção individual, em escala especial, em locais a serem especificados no Plano de Trabalho, realizarão atividades previstas na legislação municipal, bem como às demais normas legais e regulamentares que se referem à fiscalização de posturas municipais, além de ações que promovam a segurança no Município.


O investimento mensal da Municipalidade será de aproximadamente R$ 70 mil, sendo 20 policiais militares trabalhando por dia, com jornada de seis horas de trabalho, em períodos alternados.

Por conta disso, a Prefeitura ficaria autorizada à inclusão de crédito adicional especial, para ficar em conformidade ao PPA (Plano Plurianual do Município) no período 2010-2013, assim como estabelecer diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012.