3 anos de Diário Oficial Eletrônico e muita economia

Prefeitura comemora 3 anos de Diário Oficial na internet 

e anuncia economia de 6,5 milhões de reais

Acima- O chefe de gabinete da prefeitura, José Carlos da Silva fala aos presentes.

Abaixo - Prefeito Toffoli discursa realçando a brutal economia com a publicação dos atos oficiais pela internet.

Seis milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil reais. Esse é valor que representa a economia que a Prefeitura de Marília teve nos últimos três anos com o Domm (Diário Oficial do Município de Marília), que nesta sexta-feira (1º) completou, junto com o Portal da Transparência, seu terceiro aniversário.

“Essas duas ferramentas eletrônicas são fundamentais para a Administração e demonstram o respeito da gestão municipal com o uso do dinheiro público. São os canais que o munícipe tem para acompanhar o dia a dia da Administração e, assim, exercer a cidadania”, destaca o prefeito Toffoli.

As duas plataformas podem ser acessadas pelo Portal da Prefeitura na internet (www.marilia.sp.gov.br, no menu inferior), ou pelos endereços eletrônicos (https://diairiooficial.marilia.sp.gov.br – Domm, e  http://www.marilia.sp.gov.br/transparencia/ - Portal da Transparência) e mostram ao internauta as publicações dos atos oficiais dos poderes Executivo e Legislativo e também verificar as contas públicas municipais.

            “É extremamente importante a população conhecer estes canais, criar o hábito de acompanhar o que está sendo feito e exercer o controle social, afinal a Prefeitura faz uso dos recursos públicos, que advêm dela por meio de pagamento de impostos e tributos que são revertidos em investimentos e serviços”, explica Toffoli. 

            A edição eletrônica do Diário Oficial traz atos públicos não somente da Administração Direta e do Legislativo, mas também da Administração Indireta – Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília), Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília), e Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília).

            A publicação, não traz somente leis, decretos, e atos com efeitos externos, mas também a divulgação de portarias de cargos em comissão da Administração Direta e Indireta e do Legislativo.

            Além disso, a partir desta sexta-feira (1º), o Domm também passou a contar com um novo layout, dando destaque às cores do município – vermelho e branco – e trazer o Brasão Municipal como formas oficiais de identificação no documento.

            Todo o conteúdo divulgado no Domm é seguro. “Não há qualquer possibilidade de violação, mesmo porque existe um mecanismo tecnológico – a certificação digital – que dá segurança ao conteúdo do periódico publicado na internet, o que confere a autenticidade do documento”, afirma o chefe de Gabinete da Prefeitura, José Carlos da Silva.

Diário Oficial teve 254,5 mil acessos no período

Mais que tornar públicos leis, decretos, atos com efeitos externos, matérias cuja publicação é prevista em leis federais e estaduais, matérias institucionais e outras de interesse público, o Domm - Diário Oficial do Município de Marília (https://diariooficial.marilia.sp.gov.br) é um espaço utilizado para a prestação de serviços.

“Com a utilização do meio digital, o acesso à publicação passou a ser bem maior do que quando era apenas na forma impressa. Somente nestes três anos, o Diário Oficial teve 254.507 acessos, o que demonstra que depois que mudou de mídia a população se interessou mais em acompanhar os atos do Executivo e Legislativo”, diz o chefe de Gabinete, José Carlos da Silva.

“Por conta de ter mais acesso, o Domm é um meio de divulgação de campanhas, como as do Fundo Social de Solidariedade, as de prevenção da dengue, a de estímulo à doação e aleitamento materno, a de uso de internet na Câmara Municipal, assim como eventos realizados pela Prefeitura e suas Secretarias”, afirma o prefeito Toffoli.

VISITAÇÕES

Para o diretor municipal de Informática, Willian César Marcheti, as grandes vantagens da publicação eletrônica estão na acessibilidade do documento, podendo ele ser visto em qualquer parte do mundo que tenha acesso à internet – não sendo restrito somente ao universo impresso – assim como é uma ação ambientalmente responsável, pois em muitas vezes o usuário não faz a impressão do documento, economizando insumos naturais e diminuindo a poluição ambiental.

Marcheti comenta que o Domm desde o início de sua atividade, em 1º de junho de 2009 até esta quinta-feira (30), segundo o Google Analytics, foram realizados 254.507 acessos – e 493.210 páginas visitadas –, com usuários de 28 países de quatro continentes – América, Europa, Ásia e África, apenas não tendo acesso nacionalidades da Oceania.

Entre os países com maior volume de visitas estão Brasil, com 253.372 visitas, Estados Unidos (336), Japão (55), Portugal (23) e Equador (21). Somente no Brasil o Domm foi acessado em 358 municípios, sendo Marília com 127.952 visitas, seguido de São Paulo (39.813), e Bauru (21.689).

O tempo médio de visita, segundo o Google Analytics, foi de 1 minuto e 26 segundos.

INFOGRÁFICOS

NÚMEROS DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

            páginas publicadas em 2009              1.053

            páginas publicadas em 2010              2.618

            páginas publicadas em 2011              3.346

            páginas publicadas até 2012*                           768

            número de páginas publicadas           7.785

* computados até 31 de maio

CURIOSIDADES

ü  Nos três anos de publicação, o Domm teve 254.507 acessos

ü  Em Marília, o número de acessos no período foi 127.952 visitas

ü  O município com maior número de acessos, exceto Marília, é São Paulo, com 39.813 visitas

ü  O Domm foi acessado em 28 países

ü  a edição mais extensa foi a nº 400, de 15

de janeiro de 2011, com 151 páginas; documento trazia resultado da 1ª fase do concurso público da Prefeitura realizado no ano anterior

ü  27 de setembro de 2011 foi o dia que o Domm teve o maior número de acessos, com 1.761 visitas

Google Analytics

Portal da Transparência mostra movimentação financeira

O Portal da Transparência (www.marilia.sp.gov.br/transparencia/) é o espaço virtual onde o cidadão tem acesso a todos os dados e movimentação econômica e financeira da Administração Municipal, como Orçamento Municipal (LOA - Lei Orçamentária Anual, LDO -Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, e PPA - Plano Plurianual); Receitas; Despesas; Investimentos em Educação e Saúde; Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial; Demonstrativos da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal; Licitações (em andamento e concluídas); e Pareceres do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

O Portal é um instrumento que estreita ainda mais o relacionamento entre o cidadão e o Poder Executivo, pois nele o munícipe tem acesso a informações da Administração e pode acompanhar e fiscalizar o uso do dinheiro público.

“Esta prestação de contas por meio eletrônico mostra a seriedade, o respeito e a responsabilidade que este governo tem com a população, em administrar os recursos do Tesouro Municipal, de maneira eficiente e transparente”, afirma o prefeito Toffoli.

O chefe do Executivo comenta que “o Portal da Transparência passará por reformulação – que já está sendo providenciada –, o que irá facilitar ainda mais o acesso a informação e o munícipe acompanhar com mais detalhes o uso do dinheiro público”.

Portal da Prefeitura terá mudanças e mais serviços

  

            O prefeito Toffoli determinou que o Portal da Prefeitura (www.marilia.sp.gov.br) seja reformulado. “Por ser um importante meio de comunicação da Administração, onde muitas pessoas acompanham ou procuram informações do município, pedi para que fosse remodelada, para que ela possa oferecer mais conteúdo e ter maior interatividade com o internauta”, comenta Toffoli.

            Um dos serviços que está disponível desde esta sexta-feira (1º) é o acompanhamento fotográfico e de dados sobre as melhorias da infraestrutura viária do município. Para acessar basta acessar o Portal (www.marilia.sp.gov.br) e encontrar o ícone Relação de Ruas Recapeadas, no menu direito.

O prefeito explica que “a população terá acesso às imagens do trabalho que foi executado, que tipo de serviço foi realizado (se apenas a cobertura do buraco, ou a troca da base para receber a melhoria, ou ainda o recapeamento) em determinado trecho da via, e os custos que ele gerou, tudo de forma transparente, para que o munícipe saiba o que a Prefeitura vem realizando para combater um dos principais problemas de nossa cidade”.

            De acordo com o diretor de Divulgação e Comunicação da Prefeitura, Klaus Augusto Bernardino, a internet hoje é um dos meios que mais democratiza a informação, e a produção de conteúdo e serviços, e a maior interatividade estreitará ainda mais o relacionamento entre o munícipe e a Administração.

            Assim, está sendo providenciado novo layout para o Portal, que terá atualizados os dados da Municipalidade, além da inclusão de vídeos e entrevistas em áudio, e ainda links para redes sociais que poderão ser acessados pelo internauta.

Toffoli anuncia a contratação de controlador interno

O prefeito Toffoli, dando prosseguimento a gestão municipal com austeridade, seriedade e transparência, fará valer a Lei Municipal nº 5.452, de 16 de junho de 2003, que regulamenta o Sistema de Controle Interno do Município.

“Praticamente nove anos se passaram e o Sistema ainda não tinha sido implantado. Isso porque ainda não tinha um servidor responsável pela sua execução. Por saber da importância que este profissional tem dentro da Máquina Pública, e que nesta sexta-feira (1º) contratamos o analista de controle interno, e assim implementaremos o Sistema”, diz Toffoli

Quem assume como analista de controle interno é Edimar Lopes, aprovado em 1º lugar no concurso público realizado pela Prefeitura em 2010. Lopes formado em Ciências Contábeis pelo Iesg (Instituto de Ensino Superior de Garça).

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Adelson Lelis da Silva, a presença do analista de controle interno é importante principalmente para a melhoria de relacionamento com outras instituições.

Por diversas vezes tivemos apontamentos do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) devido à falta de aprovação do responsável pelo controle interno nos relatórios de gestão fiscal, nas prestações de contas das despesas efetuadas pelo regime de adiantamento, bem como, da falta de encaminhamento dos relatórios de avaliação financeira e orçamentária.

Com este profissional – afirma Silva – será realizada de maneira efetiva a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, além de acompanhamento dos programas de governo; a avaliação da gestão dos administradores públicos; além de apoiar o controle externo no exercício de sua função institucional.

A contratação do analista de controle interno tem previsão legal nos artigos 70 e 74 da CF Constituição Federal, no artigo 35 da Constituição Estadual, nas Instruções Consolidadas nº 2 de 2002, artigos 42 e 43, bem como na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.

  

Prefeitura faz estudos para dar

cumprimento à Lei de Informação Pública

  

A Prefeitura iniciou estudos para a formulação de regulamentação própria para fornecer informação pública, conforme prevê o dispositivo legal (Lei Federal nº 12.527/2011), que entrou em vigor em maio último.

“De acordo com a Lei Federal, o Executivo terá que disponibilizar informações públicas pertinentes, mas para isso uma legislação local tem de ser feita, e o poder público tem de providenciar uma logística para que estes dados sejam disponíveis para o munícipe”, explica o prefeito Toffoli.

Assim, a Secretaria Municipal da Administração e outros departamentos da Prefeitura iniciaram estudos de que forma irão dispor dos dados e a regulamentação do serviço.