Câmara tem votações importantes no dia 11/06

Veja a pauta de projetos a serem votados pelos vereadores de Marília, em 11/06 próximo.
Na foto, o servidor Paulo Colombera, diretor-geral da edilidade.

S E S S Ã O O R D I N Á R I A D E 1 1 / 0 6 / 2 0 1 2
I N I C I O D A S E S S Ã O – 1 7 : 0 0 h o r a s
I - PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE
DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 24/2012, do Vereador Delegado Wilson
Damasceno (PSDB), denominando Praça Melvin Jones o
Sistema de Lazer localizado na quadra 5, Rua José
Gianvecchio, no Bairro Jardim Tropical, entre a Avenida das
Esmeraldas e a Rua Oswaldo Guedini.
02 – Projeto de Lei nº 25/2012, do Vereador Delegado Wilson
Damasceno (PSDB), denominando Praça Paul Percy Harris o
Sistema de Lazer localizado na quadra 6, Rua José
Gianvecchio, no Bairro Jardim Tropical, entre a Avenida das
Esmeraldas e a Rua Oswaldo Guedini.
03 – Projeto de Lei nº 56/2012, do Vereador Herval Rosa Seabra
(PSB), estabelecendo penalidade ao proprietário de linha
telefônica que originar ligação fraudulenta (trote) para o
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Corpo
de Bombeiros, Polícia Militar e dá outras providências.
04 – Projeto de Lei nº 59/2012, do Vereador Donizeti Alves (PHS),
modificando o inciso XXI, do parágrafo único, no Artigo 1º, da
Lei nº 7214/2010, que denomina Bairro Vereador Eduardo
Andrade Reis, corrigindo o nome de Alceu Camiles.
II - PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO
ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº
12/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei
Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991,
relativamente ao acidente em serviço. Dá outras
providências.
Votação maioria absoluta
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº
13/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei
Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, que
organiza e estrutura o sistema administrativo do
Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM,
referente à concessão de honorários advocatícios aos
Procuradores Jurídicos e ao Coordenador Jurídico.
Há Emenda.
Votação maioria absoluta

Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº
14/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei
Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005, referente
ao Instituto de Previdência do Município de Marília -
IPREMM. Dá outras providências.
Votação maioria absoluta
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 46/2012, da Prefeitura
Municipal, estabelecendo normas para o comércio, a
domicílio, de botijões de gás liquefeito de petróleo. Revoga a
Lei nº 3958, de 09 de dezembro de 1993. Dá outras
providências.
PROCESSO SOBRESTADO ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS
ITENS 1º AO 4º, DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO.
III - PROCESSO CONCLUSO
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº
04/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei
Complementar nº 13, de 13 de janeiro de 1992 - Código de
Posturas do Município de Marília, referente ao
funcionamento de farmácias e drogarias.
Há Substitutivo
Votação maioria absoluta