IMPOSTO DE RENDA
Em reunião na manhã de segunda-feira (10), o prefeito Toffoli recebeu membros da diretoria do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que apresentaram detalhes da campanha Leão amigo da Criança e do Adolescente. Acompanharam o encontro secretários da Administração e Assistência Social.
Pela primeira vez na história, as 21 entidades assistenciais certificadas pelo CMDCA, poderão ser escolhidas diretamente para receber fundos oriundos do IRPF, devido por pessoas físicas (Imposto de Renda) ao Leão.
As doações podem ser feitas até 28 de dezembro com dedução limitada a 6% do imposto devido para pessoas física e todo volume doado ao CMDCA é 100% dedutível na Declaração do Imposto de Renda (somente na declaração em modelo completo), conforme prevê o artigo 260 da Lei 8069/90 (ECA). Empresas – pessoas jurídicas – que tenham optado pela tributação pelo lucro real também podem doar e o limite desta doação está limitada a 1% do imposto devido.
“A doação é apenas uma antecipação que tem como objetivo auxiliar entidades que trabalham junto a crianças e adolescentes. Se a doação não for feita, os recursos tem como destino o Tesouro Nacional”, explica a presidente do Conselho, Maria Rita Ferreira Carvalho.
De acordo com a Receita Federal, entidades assistenciais de Marília poderiam ter arrecadado até R$ 5,5 milhões mas devido a baixa adesão, os valores repassados não atingem nem R$ 60 mil.
Para fazer a doação é simples: basta acessar o portar da Prefeitura de Marília - www.marilia.sp.gov.br – e clicar no link da campanha Leão Amigo da Criança ou a página do CMDCA - www.cmdcamarilia.com.br -, preencher o formulário e indicar a entidade beneficiada, imprimir o boleto e pagar em qualquer agência bancária.
Segundo presidente do Conselho, 70% do valor doado segue diretamente para a entidade indicada, os 30% restantes vão para o CMDCA que rateia o valor entre todas as associações certificadas. Ainda segundo Maria Rita, a entidade estará apta a receber os valores doados mediante apresentação de um projeto constando um planejamento de investimento da quantia.
Na quarta-feira (12), será feito o lançamento oficial da campanha, no Auditório do Gabinete, às 16h30, quando presidentes das entidades, contabilistas, além de representantes da Receita Federal e Estadual estarão presentes.
ENTIDADES
As entidades certificadas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes são: Abase/Seama, Amei, Espaço Potencial, Apae, Associação Amor de Mãe, Associação Cairbar Shutel, Acoscem, Associação Nikkey Clube, Associação Filantrópica, Caçam, Cáritas Diocesana, Centro Comunitário São Judas Tadeu, Comunidades Eurípides Barsanulfo, Educandário Bento de Abreu Sampaio Vidal, Educandário Dr. Bezerra de Menezes, GACCH, Juventude Católica, Lar da Criança, Lar Amélie Boudet, Legião Mirim e Restaurante Infantil.
Foto: Mauro Abreu
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