PGV: Prefeitura faz audiência pública. Para o prefeito Toffoli, isso significa alíquota menor e justiça social

Secretário da Fazenda, Gabriel Silva Ribeiro, explica detalhes da PGV

A equipe técnica da Prefeitura realizou na sexta-feira (30) a apresentação da Planta Genérica de Valores (PGV) às lideranças marilienses. A audiência pública contou com a participação de vereadores, lideranças, representantes de entidades e contribuintes. Na oportunidade, o secretário da Fazenda, Gabriel Silva Ribeiro, anunciou que as alíquotas do valor venal dos imóveis sofrerão uma redução drástica, além da manutenção das atuais isenções.

“A proposta faz justiça social”, afirmou o titular da Fazenda, destacando a importância da participação da sociedade nesse debate, citando como exemplo a MATRA – Marília Transparente – que apresentou sugestões que já foram inclusive incorporadas ao projeto, como o fim da cobrança de taxa de autenticação (valor de R$ 2,00 por boleto bancário) e também vai disponibilizar nos próximos dias os valores venais atualizados de todos os imóveis, conforme levantamento efetuado pela empresa Geodados Mapeamento e Pesquisa Ltda, por meio de elementos técnicos de avaliação de pesquisa de mercado e plataforma de georreferenciamento (banco de imagens aéreas e terrestres em alta definição).

Gabriel Ribeiro lembrou que o debate está apenas começando e é importante que a sociedade participe e conheça todos os detalhes porque é uma das propostas mais completas que existem atualmente. Em outras cidades que já elaboraram a PGV, as alíquotas são bem maiores, como é o caso de São Carlos, que chega a 1%. Além disso, a partir da definição desse processo pela Câmara, os contribuintes que tiverem algum tipo de questionamento sobre o valor venal dos imóveis poderão pedir revisão tanto pessoalmente como pela internet (uma novidade). Uma comissão de revisão estudará todos os casos.

Diversas lideranças participaram da audiência pública

De acordo com o estudo, 20.679 famílias marilienses (quase um quarto do total de lançamentos) terão o valor do IPTU reduzido em 2013. Dos 96 mil contribuintes existentes na cidade, 61% pagarão no máximo R$ 43,50 mensais de imposto. As alíquotas utilizadas para o cálculo do imposto (sobre o valor venal) vão cair drasticamente: o predial (hoje é de 1,85%) será reduzido para 0,2%, chegando ao máximo 0,67%, enquanto que o territorial (dos atuais 3,80%) para 1 a 1,5%. A Prefeitura vai trabalhar com 90% do valor venal dos imóveis. A Prefeitura também deve reduzir a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Com essas medidas, a Prefeitura procura corrigir distorção histórica na cobrança do IPTU: imóvel com valor menor terá alíquota menor e assim progressivamente. Ao final da apresentação da Planta Genérica de Valores, foi aberto o diálogo, com os técnicos da Prefeitura e da Geodados respondendo a todas as perguntas do público presente. Estiveram presentes os vereadores Marcos Custódio, José Expedito Capacete e Wilson Damasceno.

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