Prefeitura promove encontro para regularização de loteamentos clandestinos
A Prefeitura de Marília, por meio da SPU (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano), promoveu na tarde desta quinta-feira (4), no auditório do Paço Municipal, reunião com autoridades das instâncias estaduais objetivando a solução de questões acerca de regularização dos diversos sítios de recreio e do núcleo habitacional Jânio Quadros, na zona norte da cidade.
Participaram da reunião o secretário executivo do programa Cidade Legal, Gabriel Veiga; a diretora de Assuntos Jurídicos de Regularização Fundiária do CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), Solange Marques; as arquitetas Vera Maria Alvarenga e Kyung Mi Lee, da gerência de Regularização Fundiária; o promotor estadual de Justiça e curador de Habitação e Urbanismo, Roberto Brianezi de Lima; o gerente regional da Cetesb (Companhia de Tecnologia Ambiental do Estado de São Paulo), Paulo Wilson Pires de Camargo; as secretárias municipais, Cristina Bondezan (Planejamento Urbano) e Sonia Cristina Guirado Cardoso (Meio Ambiente); a procuradora-geral do Município, Mônica Regina da Silva; e o chefe de Gabinete, Márcio Celso Pereira Ferraro.
De acordo com Cristina Bondezan, o encontro solicitado pelo prefeito Toffoli veio ao encontro de estabelecer o diálogo entre os diversos órgãos envolvidos na análise e legalização dos empreendimentos existentes já há vários anos sem, contudo, possibilitar a seus moradores o direito a documentação do imóvel.
“O encontro foi extremante positivo, onde todos puderam colocar seus pontos de vista, esclarecer técnica e juridicamente eventuais compensações ambientais por conta de uma situação já consolidada e quais caminhos poderão ser seguidos rumo ao objetivo comum, que é o reconhecimento de bairros que até então permanecem na clandestinidade”, disse a secretária.
Para a procuradora-geral, o fato de a Prefeitura ter promovido a aproximação dos setores foi importante. “O contato foi feito pessoalmente, reunindo todos os interessados que têm um objetivo comum, que é o de regularizar os empreendimentos dentro do que a legislação permite, principalmente através do programa Cidade Legal, bem como atender o que for necessário relativo a questão ambiental de controle da Cetesb”, analisou Mônica.
Além disto, foram discutidas questões relativas ao Núcleo Habitacional Jânio Quadros, onde o Município, em conjunto com o CDHU, já vem promovendo medidas visando a transferência de famílias que hoje ocupam áreas de risco e de preservação para o loteamento de interesse social Prof.ª Marina Moretti Ferreira, através de Decreto já assinado pelo prefeito Tóffoli, no mês passado.
Brianezi enfatizou a necessidade da apresentação de soluções concretas já que o problema se arrasta há pelo menos 20 anos, não podendo mais ser adiado. Acrescentou ainda que a reunião foi extremamente produtiva e aguarda a realização de procedimentos pelo Município para dar continuidade as tratativas junto ao programa Cidade Legal.
Fotos: Lígia Martin Ferreira
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