Tese de doutorado relaciona direitos fundamentais e controle judicial das políticas públicas
O quadro docente do curso de Direito do Univem conta com mais um doutor. O professor Ricardo Pinha Alonso defendeu sua tese no dia 25 de outubro, na PUC/SP.
A tese, intitulada “Os Direitos Fundamentais Sociais e o
Controle Judicial das Políticas Públicas”, teve a orientação do Prof.
Dr. Antônio Carlos Mendes. Da banca, fizeram parte os professores
doutores Roberto Baptista Dias da Silva, Cláudio Ganda de Souza,
Edinilson Donisete Machado e Renato Bernardi, os dois últimos do Univem.
O docente explica que o trabalho foi direcionado ao
estudo dos Direitos Fundamentais, especialmente os sociais de cunho
prestacional, como saúde, educação, moradia e alimentação. “Por meio
destes direitos, busca-se a identificação daqueles que podem ser
imediatamente exigidos do Poder Público, ainda que pela intervenção
judicial e sem intermediação legislativa”, ressalta. Ele enfatiza que,
embora constitucionalmente consagrados, para que estes direitos tenham
eficácia plena e imediata, é necessária a tomada de decisões políticas
para completar o arcabouço normativo necessário à sua concretização.
Início
Graduado em Direito pelo Univem em agosto de 1988,
Ricardo foi aprovado em concurso público já no ano seguinte, iniciando a
atuação como Procurador do Estado. A docência superior, outra de suas
paixões profissionais, é exercida há mais de 20 anos.
Fonte : Univem
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