*Ivan Netto Moreno
Nos últimos tempos, o Fisco
paulista vem sofrendo uma redução acelerada de seu quadro servidores, pelo
número crescente de aposentadorias. Somente em 2011,
mais de 120 Agentes Fiscais de Rendas passaram à inatividade, aos quais se
somam perto de 90 novos pedidos que tramitam nas repartições, fazendo prever
que a sangria no quadro tende a crescer ainda mais nos próximos meses. O
cenário já preocupa a administração fazendária, uma vez que o quadro de
auditores é essencial para o Estado, por seu trabalho na arrecadação tributária
e na fiscalização dos contribuintes, suporte para todas as demais atividades do
Governo.
Em 1989, quando o porte da
economia brasileira e paulista era menor, a lei previa a necessidade de um
quadro de 5 mil Agentes Fiscais de Rendas. Vinte anos depois, em 2008, o País
cresceu e, por consequência, aumentou muito também o universo de empresas
paulistas que precisam ser fiscalizadas pelo Estado. No entanto, em lugar de
aumentar o quadro de agentes do Fisco para adequá-lo às novas demandas de
trabalho, tanto em volume quanto em complexidade, o Governo paulista preferiu
encolher ainda mais o quadro de Agentes Fiscais de Rendas, reduzindo-o a apenas
4.750 cargos.
Se todos esses cargos estivessem
ocupados já haveria um problema sério na administração fazendária. Mas sua
gravidade torna-se bem maior quando se apura que, hoje, o setor conta com 1.240
vagas não preenchidas e, portanto, apenas 3.510 agentes fiscais estão em
atividade, um número que vai diminuindo a cada dia. Essa carência de servidores
do Fisco paulista fica mais evidenciada ante o fato de São Paulo contar hoje
com mais de 1 milhão e 700 mil contribuintes, dos quais 267 mil são empresas de
maior porte. Ainda que a Administração Tributária paulista tenha se modernizado
bastante nos últimos anos, com usointenso de recursos de informática para
auxiliar no controle das atividades dos contribuintes, é inegável que o número
de agentes fiscais desceu a um nívelpreocupante, muito abaixo das necessidades
mínimas do trabalho.
Pesquisa recente realizada pelo
Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, junto a vários
países, mostra que, na relação entre o número de servidores fiscais e o total
da população, o Estado de São Paulo conta com apenas um servidor do Fisco para
cada grupo de 11.895 habitantes, enquanto essa proporção nos EUA é de 1
servidor fiscal para cada 3.327 habitantes, no Canadá, 1 para 848, na Alemanha,
1 para 729. Como esses países também investem bastante na informatização de
suas administrações tributárias, os números acima bem ilustram o exagero que
ocorreu no enxugamento do quadro de Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São
Paulo.
A combinação do aumento das
demandas do serviço com a redução contínua do quadro de servidores tem
provocado uma pressão muito grande sobre a força produtiva remanescente, gerando desmotivação e insatisfação cada vez
maiores dos agentes fiscais, o que influencia até na qualidade do trabalho fiscal, embora seja difícil mensurar
ainda seu provável efeito na arrecadação. Não é preciso muito esforço para
entender que essa piora das condições de trabalho vem sendo uma das razões mais
importantes para o crescente número de pedidos de aposentadoria dos agentes do
Fisco.
É urgente, portanto, que se abra
logo concurso para recompor o quadro de servidores do Fisco, ao menos para
preencher as vagas hoje existentes. Mas para isso será necessário que o Governo
do Estado deixe de lado sua equivocada política de economizar o máximo que pode
nas despesas com osservidores públicos. No caso específico do Fisco paulista,
ao deixar de investir na manutenção de um quadro suficiente para atender as
necessidades do serviço e ao não investir na valorização de seus agentes
fiscais, inclusive no aspecto remuneratório, o Governo do Estado acaba
praticando o chamado “tiro no pé”, porque não recebe o retorno multiplicado
desses investimentos, na forma de aumento da arrecadação tributária.
*Ivan Netto Moreno é presidente do
Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Sinafresp
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