A Prefeitura de Marília concederá, a partir deste mês, a Progressão por Mérito para 1.352 servidores. Eles fazem jus à passagem para referência superior na linha horizontal. O benefício é relativo ao período avaliativo de 1º de setembro de 2008 a 31 de agosto de 2011.
“A Progressão por Mérito é um dispositivo justo, que é dado ao servidor, que tem conduta exemplar dentro do processo administrativo, o que acaba refletindo na maior eficiência na prestação do serviço público”, diz o prefeito Toffoli.
A Progressão por Mérito foi instituída na Lei Complementar nº 11/1991 (Código de Administração do Município) e regulamentado pelo Decreto nº 8.965/2004.
De acordo com a secretária municipal da Administração, Maria Aparecida Giroto Deodato da Silva, o benefício será pago de forma retroativa, a partir de novembro do ano passado, contando seis vencimentos, mais o 13º salário, além da referência atualizada.
“Nos sete primeiros meses o impacto na folha de pagamento será de cerca de R$ 200 mil, e a partir do oitavo mês, R$ 100 mil”, explica a secretária.
BENEFÍCIO
Para conquistar o benefício, o servidor tem que atender a vários requisitos no período de três anos, compreendido entre 1º de setembro do primeiro ano a 31 de agosto do terceiro ano.
Os requisitos são: 24 meses de exercício no respectivo cargo ou função estável pela Constituição Federal; não ter penas disciplinares nos últimos três anos, sendo admitida uma pena de advertência; e não ter falta injustificada
Além disso, o servidor é avaliado levando em consideração o seu desempenho funcional e eficiência; a sua dedicação e interesse no serviço, e assiduidade. São considerados também os casos de afastamentos superiores a 90 dias (em circunstâncias determinadas); cursos de aperfeiçoamento na área; e cursos regulares.
A avaliação é feita por escrito, em boletim próprio, pela chefia imediata do servidor.
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