O valor repassado pode ser empenhado em áreas como educação, transporte,
segurança e saúde
A arrecadação de ISS-QN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza) que incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias do Programa de
Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo totalizou R$ 379,9 milhões no ano
de 2012. O repasse é feito para 256 prefeituras, proporcionalmente à extensão
da rodovia que atravessa o município.
Na região de Marília, 11 municípios foram beneficiados com R$ 5,7 milhões
no ano de 2012, de acordo com levantamento da ARTESP. A receita compõe parte
significativa dos orçamentos de algumas prefeituras, especialmente em cidades
onde há poucos serviços tributados. O ISS repassado pode ser empenhado em áreas
como educação, transporte, segurança e saúde. Em média, a implantação de uma
Unidade Básica de Saúde custa R$ 500 mil. O repasse aos 11 municípios seria
suficiente para erguer 8 unidades de saúde ou 11 escolas de ensino fundamental,
ao custo médio de R$ 700 mil cada.
Todos os municípios cortados pelos 5,4 mil quilômetros da malha
rodoviária concedida recebem o repasse do ISS que passou a incidir sobre a
tarifa do pedágio no ano 2000. Desde então, já foram repassados R$ 2,2 bilhões.
Com a ampliação do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do
Estado de São Paulo, a partir de 2008, 58 novos municípios passaram a receber a
verba, totalizando 256 Prefeituras.
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