Prefeito Vinicius Camarinha quer disciplinar crescimento da cidade com respeito aos cidadãos

Prefeitura quer proibir a construção de prédios em áreas residenciais

A proposta do prefeito Vinícius revoga lei aprovada no governo passado

Dividida por quatro zonas residenciais (ZR), quatro zonas especiais de corredores (ZEC), zonas industrial (uma) e comercial (uma), a cidade de Marília deverá contar em breve com uma nova Lei de Zoneamento e Utilização de Solo, tradicional instrumento do planejamento urbano que procura regular a ocupação urbana. Para isso, projeto de autoria do prefeito Vinícius Camarinha e que será enviado à Câmara Municipal pretende revogar a atual Lei, que foi aprovada no governo anterior e que sem critérios autoriza a construção de prédios verticais em bairros residenciais. De acordo com o chefe do Executivo, é inadmissível a permanência da atual legislação, que não leva em conta a infraestrutura dos bairros no momento de autorizar a construção de um prédio.

“Queremos na verdade organizar a cidade de Marília, garantir o direto do cidadão de escolher morar num bairro onde não serão construídos prédios verticais. Essas edificações trazem um número elevado de pessoas e com isso, o bairro precisa ter saídas, acessos, estrutura de um modo geral”, disse o prefeito Vinícius Camarinha.

A proposta da atual administração foi avaliada como importante pela presidente da AEA (Associação dos Engenheiros Arquitetos e Agrônomos de Marília), Cláudia Ferreira Sornas Campos, que revelou que a associação foi procurada na última semana pela própria Prefeitura para firmar um convênio e dar início ao diagnóstico para elaboração da nova Lei de Zoneamento. “Há dois anos já havíamos realizado um estudo em todas as regiões da cidade, apresentamos para a Prefeitura, mas tudo ficou parado, a atual lei está defasada e totalmente sem critérios. Precisamos ouvir todas as vertentes, como o Conselho da Habitação e atualizar a legislação de acordo com o crescimento de Marília, o que hoje é praticado não condiz com a realidade”, afirmou a presidente da AEA.

O início do projeto em Marília foi confirmado também pelo secretário municipal de Planejamento Urbano, o arquiteto Valdemir Pimentel. “Por determinação do prefeito Vinícius, faremos um estudo para identificarmos as localidades corretas para autorização de futuros empreendimentos verticais em Marília, vamos fazer um levantamento completo de vias de acesso, recuos, insolação, rede de água e esgoto e infraestrutura. É importante ressaltar, que se a revogação for aprovada na Câmara Municipal, pré-planos, projetos aprovados e outros já em andamento não serão afetados com a volta da Lei de Zoneamento original que é de 1998”, concluiu o secretário municipal de Planejamento Urbano, Valdemir Pimentel.