Plano de Recuperação da Cidade
Prefeitura inicia levantamento sobre a situação dos Distritos Industriais
Dando sequencia às ações que integram o Plano Emergencial de Recuperação da Cidade, o prefeito municipal Vinícius Camarinha e o vice-prefeito Sergio Lopes Sobrinho convocaram esta semana o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ivan Evangelista Jr para reunião sobre a situação dos Distritos Industriais.
No encontro, foram elencados vários assuntos que estão diretamente ligados com os interesses dos empresários já instalados e também de novos empreendedores que buscam oportunidades para instalar novas empresas em Marília.
Segundo o secretário Ivan Evangelista Júnior, foi apresentado um panorama geral sobre os distritos industriais instalados na cidade: o Distrito I, na região da indústria Sasazaki, o Distrito II, na região de Lácio, o distrito III, na região de Padre Nóbrega, o Distrito IV, na região da Coca-Cola. O número de empresas instaladas nestas áreas chega a 56, gerando perto de 5.500 empregos.
Na linha de maior atenção da prefeitura, a curto prazo, está o Distrito de Padre Nóbrega que tem problemas sérios de infraestrutura. Além disto, há áreas que foram doadas para empresas, e estas não cumpriram o cronograma de obras apresentado no ato da solicitação. A partir da publicação da doação do terreno no Diário Oficial do Município, o donatário tem dois anos para edificar o lote iniciar as atividades, sendo que a partir deste prazo a prefeitura poderá entrar com o pedido de retomada da área.
“Nesta situação estão seis empresas que sequer deram início a qualquer atividade de obras no local. Por determinação do prefeito, as mesmas serão notificadas, com vistas à preservação dos seus direitos, para que compareçam na sede da Secretaria e apresentem as justificativas. Há também casos de desvio de atividade, ou seja, no projeto inicial foi apresentada uma proposta de atividade industrial, condição primária para que a empresa possa se candidatar ao processo de doação, sendo que após visita técnica ao local, verificou-se que a empresa não está cumprindo com o projeto inicial. Nestes casos, também serão convidados a comparecer na SDET e apresentar explicações, tendo em vista que a área recebida em doação é pública e tem acompanhamento do Ministério Público”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ivan Evangelista Júnior.
Sobre a lei municipal que disciplina as doações, que data do ano de 1996, o prefeito Vinícius disse que vai estudá-la melhor com a sua equipe de governo e propor alguns ajustes, segundo ele, necessários para futuros projetos de distritos industriais na cidade. Passa por este assunto também a Lei de Zoneamento, que deve nortear a reformulação da Lei 4.183/1996, sobre a instalação de empresas nos distritos industriais, sem, no entanto, conflitar com os novos loteamentos residenciais já definidos e aprovados e outros que virão.
Hoje, por exemplo, o donatário recebe a escritura da área logo em seguida a aprovação pela Câmara Municipal. Mesmo que não cumpra o prazo de dois anos para a construção e instalação da industria, a retomada do terreno pela prefeitura é lenta, tendo em vista a tramitação do processo. Nesta condição de retomada correm na justiça processos referentes a 9 lotes que poderão retornar para a lista de disponíveis para doação. Existem outros casos de empresas que assumiram, no passado, um novo acordo com a prefeitura prorrogando o prazo para obras e início de atividades e não cumpriram, estando estas áreas ociosas. Serão notificadas sobre a reversão da doação.
Sobre a infraestrutura do distrito III, o prefeito já determinou que a equipe da SDET, em conjunto com outras secretarias, busquem alternativas de financiamento junto ao governo federal, tendo em vista que o município não conta com recursos próprios para arcar com as obras de esgoto e rede de água.
Lei de incentivos fiscais
Sobre a instalação de novos distritos industriais e atração de novos investidores para a cidade, o prefeito solicitou da SDET estudos no sentido de criar leis de incentivos fiscais que modifiquem a e atualizem o modelo utilizado hoje. Talvez não seja o caso de aquisição de novas áreas para doação e sim de propor um conjunto de leis e fatores que favoreçam a instalação de novas empresas com recursos próprios.
Para o vice-prefeito, Sérgio Lopes Sobrinho a preocupação da Prefeitura é regularizar as áreas e jamais punir qualquer empresário. “Temos a melhor das intenções e com os distritos regularizados, a cidade cresce, as indústrias geram empregos e todos saem ganhando”, concluiu Sérgio Lopes Sobrinho.
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